Espanhol condenado por tráfico de drogas será extraditado

2ª turma concede HC em favor de condenado por roubo com arma de brinquedo

Ex-diretor da CEF pede exclusão de seu nome do relatório da CPI dos Bingos

Estado do Pará obtém liminar para suspender inscrição no Siafi

Suspensa terceira fase do concurso para juiz do Trabalho no Amazonas

Deputados petistas pedem a suspensão de processo disciplinar na Câmara

Suspensa ação penal por sonegação contra empresários da Coca-Cola do Rio

Parte do edital para concurso do TJ do Maranhão é considerada inconstitucional

Jacinto Lamas quer ter direito ao silêncio na CPMI da Compra de Votos

Suspenso decreto presidencial para fins de reforma agrária

Partido Democratas questiona portaria sobre regras para vistoria de veículos na Bahia

A Portaria 2.045/2012, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran/BA), estabelece, dentre outras regras, a obrigatoriedade da vistoria veicular periódica para fins de licenciamento. Para o partido, a norma usurpa competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte e viola o princípio constitucional da legalidade

Plenário julgará HC que discute atuação do Ministério Público em crimes sexuais contra vulneráveis

O habeas corpus discute se o artigo 225 do Código Penal (CP) – que dispõe sobre a atuação do Ministério Público nos crimes sexuais contra vulneráveis – foi ou não recepcionado pela Constituição de 1988

Suspensa decisão sobre pagamento de diárias de viagem a juiz

Autor da demanda requereu o pagamento da diferença entre o que recebera como magistrado e o que os membros do MP perceberiam sob o mesmo título

Anuladas provas incluídas em inquérito do STJ que apura fraude em licitações públicas

A decisão foi unânime.

Escolas particulares devem cumprir obrigações do Estatuto da Pessoa com Deficiência, decide STF

Plenário do STF julga constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146

Liminar garante foro privilegiado a ex-prefeito de Patrocínio Paulista

STF deve definir se vedação ao nepotismo alcança a nomeação para cargos políticos

Por unanimidade, os ministros reconheceram a repercussão geral da questão, que discute se a nomeação de parentes para cargos de natureza política, como secretário municipal, ofende princípios constitucionais.

Segunda Turma nega recurso de pastor condenado por discriminação religiosa

O pastor foi condenado à pena de 3 anos de reclusão, em regime aberto.

Suspenso julgamento sobre obrigatoriedade da União apresentar cálculo em processos em que é ré

Até o momento, apenas o relator do caso, ministro Marco Aurélio, apresentou voto no sentido da validade da obrigação de a União realizar os cálculos.

Funai contesta decisão que mantém não-índios em área indígena

Segundo a Funai, a permanência dos posseiros permite a continuidade de atividades ilícitas, tais como a extração ilegal de madeira; a pecuária ilegal em terras da União; o arrendamento de pastagens pelos posseiros; queimadas em pastagens; caça e pesca ilegais e invasão da terra indígena demarcada por pequenos agricultores, comerciantes e grileiros